Finalmente, após um aturado e persistente trabalho negocial entre a ANF e o SINPROFARM, foram dadas por concluídas as negociações do Contrato Colectivo de Trabalho para 2010.   Oportunamente enviaremos a todos os associados uma circular sobre...

Informamos que no item SERVIÇOS – DOCS. ÚTEIS, encontra-se à disposição dos nossos associados toda a legislação sobre o capitulo “Férias”, designadamente os art.ºs 237.º a 247.º do Código do Trabalho.   Lembramos que no mesmo item...

Foi publicado no Diário da República, 1ª. série, n,º 10, de 15 de Janeiro de 2010, o Decreto-Lei n.º 5/2010 de 15 de Janeiro, que actualiza o valor da remuneração mínima mensal para 475,00 €, com efeitos a 1 de...

Estabelece o regime de instalação, abertura e funcionamento de farmácia de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e as condições da respectiva concessão por concurso público e revoga o

Assembleia da República Âmbito A presente lei estabelece o regime do acompanhamento familiar de crianças, pessoas com deficiência, pessoas em situação de dependência e pessoas com doença incurável em estado avançado e em estado final de vida em hospital ou...

Assembleia da República Objecto e âmbito   1 — A presente lei regula as seguintes matérias: a) Participação de menor em actividade de natureza cultural, artística ou publicitária, a que se refere o artigo 81.º do Código do Trabalho,...

Portaria n.º 697/2009Ministérios da Economia e da Inovação e da SaúdeRegula a dispensa de medicamentos ao público, em quantidade individualizada,...